ÁREAS DE ATUAÇÃO

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O Direito Penal é de extrema relevância para a garantia da ordem pública, da justiça e da segurança jurídica em qualquer sociedade civilizada. No Brasil, os desafios contemporâneos, como o aumento da criminalidade, a complexidade das organizações criminosas e as mudanças legislativas constantes, tornam indispensável a atuação qualificada de advogados especializados na área penal.

 

Dessa forma, a atuação de um advogado criminalista é imprescindível para assegurar os direitos e garantias fundamentais do cidadão, seja na defesa de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em procedimentos investigatórios, ações penais ou processos administrativos com reflexos criminais. O Direito Penal, por ser um dos ramos mais sensíveis do ordenamento jurídico, exige conhecimento técnico, visão estratégica e domínio das fases do processo penal e das particularidades da persecução penal.

 

Por isso, para auxiliar nossos clientes na prevenção, acompanhamento e defesa em questões penais, o escritório Jaime Rodrigues Advogados disponibiliza uma equipe altamente capacitada para atuarem nas seguintes áreas:

 

Defesa em inquéritos policiais e ações penais em todas as instâncias;
 

Acompanhamento em investigações do Ministério Público;
 

Atuação em crimes contra o patrimônio, contra a administração pública, crimes ambientais, tributários e empresariais;
 

Impetração de habeas corpus e medidas cautelares;
 

Consultoria preventiva para empresas e profissionais em matéria penal, inclusive com foco em compliance criminal;

 

Nosso compromisso é oferecer uma defesa técnica, ética e estratégica, pautada na proteção dos direitos individuais e na busca por soluções jurídicas eficientes.

 

 

Assessoria em Direito Penal Empresarial e Individual

 

Defesa Criminal Estratégica

 

Crimes Econômicos e Empresariais: Atuação na defesa em casos de crimes contra a ordem tributária, sistema financeiro, falimentares, lavagem de dinheiro, entre outros.
 

Crimes Comuns e Dolosos: Representação em processos relacionados a crimes contra a vida, integridade física, honra, patrimônio, dignidade sexual e liberdade individual.
 

Due Diligence Criminal e Diagnóstico de Riscos

Análise de Riscos Jurídico-Criminais

 

Auditoria Preventiva: Verificação de exposição criminal de empresas e indivíduos em atividades sensíveis, como gestão pública, contratos licitatórios, saúde, ambiental e compliance.
 

Investigação Defensiva: Coleta de provas lícitas e produção antecipada de elementos técnicos e documentais para subsidiar defesas ou evitar acusações indevidas.
 

Planejamento Estratégico e Consultoria Jurídica

Consultoria Penal Preventiva

 

Compliance Criminal: Estruturação e revisão de políticas internas para mitigar riscos penais e garantir conformidade com normas legais.
 

Capacitação e Treinamentos: Orientação para executivos, líderes e colaboradores sobre condutas de risco e prevenção à responsabilização penal.
 

Representação em Procedimentos Investigatórios e Judiciais

 

Atuação em Esferas Administrativas e Judiciais

 

Inquéritos Policiais e CPI: Acompanhamento completo de investigações em delegacias e comissões parlamentares de inquérito.
 

Processos Penais: Defesa técnica em todas as fases do processo penal, inclusive em Tribunais Superiores e no Tribunal do Júri.
 

Mediação e Resolução Estratégica de Conflitos

 

Soluções Consensuais no Direito Penal

 

Acordos de Não Persecução Penal (ANPP): Negociação e formalização de acordos em conformidade com o art. 28-A do Código de Processo Penal.
 

Delação Premiada e Colaboração: Assessoria na celebração de acordos com o Ministério Público, garantindo segurança jurídica e estratégia de defesa.
 

 

Conformidade e Responsabilidade Penal Corporativa

 

Compliance Penal e Investigação Interna

 

Responsabilização de Pessoa Jurídica: Assessoria em casos de responsabilização penal da empresa por atos de seus representantes ou prepostos.
 

Mapeamento de Condutas: Identificação de fragilidades internas e proposição de medidas corretivas em casos de condutas potencialmente criminosas.
 

 

Elaboração e Revisão de Peças Jurídicas

 

Documentação Jurídico-Penal

 

Peças Processuais e Pareceres: Elaboração de defesas, recursos, manifestações técnicas e pareceres jurídicos em matéria penal.
 

Instrumentos Jurídicos: Redação de termos de acordo, representações, requerimentos investigatórios e medidas cautelares.

Mais informações (11) 9.3267-4330

[   INTERPRETAR A LEI É REVELAR O PENSAMENTO, QUE ANIMA SUAS PALAVRAS   ]

Clóvis Beviláqua